Condições Gerais de Uso e Contratação

1. Partes e Definições

Foccus Pro ("Plataforma", "Nós", "Nosso") — pessoa jurídica de direito brasileiro, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP, titular da plataforma de automação de WhatsApp.

Cliente / Usuário / Você — pessoa física ou jurídica que aceita estes Termos, cadastra-se na Plataforma e contrata os Planos.

Serviços — automação conversacional via WhatsApp Cloud API Oficial, qualificação de leads, agendamento (Google Calendar), integração CRM, dashboard analítico, transbordo humano, conforme o Plano contratado.

2. Aceitação e Vigência

Ao clicar em "Concordar e Contratar", preencher o formulário de demonstração e efetivar o pagamento da primeira mensalidade, você aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

A vigência inicia na data de ativação da conta (Go-Live) e renova-se mensalmente de forma automática, salvo cancelamento conforme cláusula 11.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Escopo padrão (todos os planos)

• Conexão via WhatsApp Business Cloud API Oficial (Meta) — zero risco de banimento por extensões não oficiais.
• IA conversacional treinada com base de conhecimento, catálogo, regras de precificação e tom de voz do Cliente.
• Qualificação automática de leads (verba, urgência, interesse, perfil).
• Agendamento integrado com Google Calendar (OAuth) e/ou Calendly.
• Dashboard em tempo real: conversões, funil, tempo médio, motivos de perda, relatórios semanais.
• Transbordo inteligente para atendentes humanos com fila e histórico preservado.
• Suporte via WhatsApp Business oficial da Foccus Pro (horário comercial).

3.2 Diferenciais por Plano

Consulte a página Planos para limites de números, contatos ativos/mês, IA de áudio, CRMs nativos, SLA e suporte prioritário.

3.3 O que NÃO está incluído

• Gestão de tráfego pago (Meta Ads, Google Ads) — o Cliente cuida da captação; nós convertemos.
• Criação de conteúdo (copy, imagens, vídeos) — exceto roteiro conversacional da IA.
• Desenvolvimento de integrações customizadas fora dos CRMs nativos (disponível no Enterprise via escopo separado).
• Número de WhatsApp — o Cliente deve possuir ou adquirir número elegível para WhatsApp Business Platform.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro e na base de conhecimento da IA.
• Garantir que tem autorização para usar o número WhatsApp conectado e que ele atende às políticas da Meta (Commerce Policy, Business Policy).
• Manter a base de conhecimento, catálogo e regras de precificação atualizados no painel.
• Responder aos transbordos humanos dentro do SLA do Plano contratado.
• Não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo ilícito, enganoso ou que viole políticas da Meta.
• Arcar com custos de conversas WhatsApp (conversation-based pricing da Meta) — não incluídos na mensalidade.
• Não tentar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte, modelos ou prompts da IA.

5. Obrigações da Foccus Pro

• Entregar a implantação (setup, treinamento da IA, homologação Meta) em até 5 dias úteis após aprovação do roteiro.
• Manter a Plataforma disponível 99,9% ao mês (exceto manutenções programadas com aviso de 48h e force majeure).
• Fornecer suporte técnico nos canais e SLA do Plano contratado.
• Proteger dados conforme Política de Privacidade, LGPD e GDPR.
• Atualizar a IA e a Plataforma com melhorias contínuas sem custo adicional.

6. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, código-fonte, modelos de IA, prompts, arquitetura, marca "Foccus Pro", logotipos, design, documentação e know-how são de nossa exclusiva titularidade.
• O Cliente detém direitos sobre seus dados de negócio, base de conhecimento, contatos, conversas e relatórios gerados — licença não exclusiva, mundial, perpétua para uso próprio.
• Feedback, sugestões ou ideias enviadas à Foccus Pro podem ser incorporadas livremente sem ônus.
• É vedado remover avisos de direitos autorais, marcas d'água ou identificadores da Plataforma.

7. Preços, Pagamento e Faturamento

• Valores vigentes na página Planos na data da contratação. Reajuste anual pelo IPCA/IGPM ou índice substituto, com aviso de 30 dias.
• Pagamento mensal antecipado via PIX, boleto ou cartão de crédito (gateway seguro). Atraso > 5 dias: suspensão automática + multa 2% + juros 1% a.m.
• Custos de conversas WhatsApp (Meta) cobrados à parte, conforme tabela oficial Meta, faturados mensalmente em reais (câmbio PTAX venda do dia anterior).
• Não há fidelidade mínima. Cancelamento a qualquer momento (cláusula 11).

8. SLA e Níveis de Serviço

Créditos aplicados como desconto na fatura seguinte. Não cumulativos. Excluem: manutenções programadas, falhas da Meta/WhatsApp, force majeure, ato do Cliente.

9. Responsabilidade e Limitações

• A Foccus Pro não garante resultados de vendas, conversão ou ROI específicos — varia por mercado, oferta, tráfego e atendimento humano.
• Responsabilidade total limitada a 3x a mensalidade média dos últimos 6 meses (exceto dolo, fraude, vazamento de dados sensíveis, violação LGPD).
• Não nos responsabilizamos por: (a) bloqueio de número por violação das políticas Meta pelo Cliente; (b) indisponibilidade da WhatsApp Cloud API; (c) erros na base de conhecimento fornecida pelo Cliente; (d) ações de atendentes humanos do Cliente.
• Force majeure: pandemia, guerra, greve, falha de infraestrutura cloud, ato de autoridade, mudanças unilaterais da Meta/API.

10. Confidencialidade

Ambas as partes mantêm sigilo sobre informações não públicas trocadas (dados de negócio, métricas, roadmap, preços, credenciais) por 3 anos após o término. Exceções: obrigação legal, ordem judicial, proteção de direitos.

11. Cancelamento e Rescisão

• Por iniciativa do Cliente: a qualquer momento, via painel ou e-mail para [email protected]. Acesso mantido até o fim do período já pago. Sem reembolso proporcional (serviço mensal pré-pago).
• Por iniciativa da Foccus Pro: (a) inadimplência > 15 dias; (b) violação grave destes Termos ou políticas Meta; (c) uso ilícito da Plataforma. Aviso de 5 dias para cura, exceto casos de risco iminente.
• Efeitos da rescisão: desativação da conta, exclusão de tokens OAuth, exportação de dados (JSON/CSV) em até 10 dias mediante solicitação, retenção de logs por obrigação legal (cláusula 8 da Política de Privacidade).

12. Garantia de 14 Dias (Primeira Contratação)

Clientes de primeira contratação (Planos Essencial ou Profissional) têm 14 dias corridos após o Go-Live para solicitar cancelamento e reembolso integral da primeira mensalidade, desde que (a) tenham participado da implantação, (b) não tenham excedido 500 contatos ativos no período, (c) solicitem via e-mail formal. Não se aplica a Enterprise (custom).

13. Disposições Gerais

• Estes Termos regem-se pela lei brasileira. Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
• Se qualquer cláusula for nula, as demais permanecem válidas. A parte nula será substituída por disposição válida de efeito equivalente.
• Tolerância não implica novação ou renúncia de direito.
• Comunicações formais: e-mail cadastrado ou WhatsApp Business oficial. Consideram-se recebidas no envio (e-mail) ou entrega (WhatsApp).
• Estes Termos substituem quaisquer versões anteriores, propostas comerciais ou entendimentos verbais.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou WhatsApp Business oficial.
Questões de privacidade/DPO: [email protected].